EDITAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
005/23

Inscrições para Pessoa Jurídica - MEI

Dados Pessoais

Todas as informações abaixo, devem ser preenchidas de acordo com o descrito no edital.

Razão Social

Nome Fantasia

Representante Legal

CPF

CNPJ

CEP

Estado

Município

Bairro

Endereço da sede

Número

Complemento

Telefone 01

Telefone 02

Gênero do representante legal

Raça/Cor/Etnia do Representante

Escolaridade do representante legal

Pessoa com deficiência (PCD)?

NÃO SIM

Se sim, qual deficiência?

Dados do projeto

Nome do Projeto

Qual categoria vai concorrer?

DOCUMENTOS E ANEXOS

Ficha de inscrição padronizada preenchida (ANEXO I)

Cópia do certificado de microempreendedor individual (MEI)

Certidão de regularidade junto ao FGTS (www.caixa.com.br/fgts)

Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante do MEI

Cópia legível de comprovante de endereço do MEI; No caso do MEI não possuir nenhum documento que possa comprovar o endereço em seu nome/sede, deverá ser apresentada a declaração específica (VER ANEXO), acompanhada do comprovante em nome da pessoa que assina a declaração;

Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III)

Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV)

Cópia da DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO (se for necessário) (ANEXO V)

Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO VI)

Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VII)

Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (ANEXO VIII)

Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome do MEI, expedida pela Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar)

Certidão tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda - SEFA (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);

Certidão não-tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda - SEFA (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);

Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de débitos de tributos Municipais ou certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de registro imobiliário, em nome do MEI e expedida pela SEFIN (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-debito/);

Certidão negativa de débitos trabalhistas, em nome do MEI, expedida pela Justiça do Trabalho (http://www.certidao.tst.jus.br);

Dados bancários em nome do microempreendedor individual – MEI acompanhados da cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.

Breve release/portfólio, contendo: • TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 3.2; • Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência; • COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros. Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.

Declaração de que a pessoa jurídica sem fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz.

EDITAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO 005/23

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Dados Pessoais

Dados do projeto

DOCUMENTOS E ANEXOS

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