Inscrições

DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

1. Ficha de inscrição padronizada (anexo 01);
2. Cópia do certificado de microempreendedor individual (MEI);
3. Certidão de regularidade junto ao FGTS (www.caixa.com.br/fgts)
4. Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante do MEI;
5. Cópia legível de comprovante de endereço do MEI;
   5.1. No caso do MEI não possuir nenhum documento que possa comprovar o endereço em seu nome/sede, deverá ser apresentada a declaração específica (MODELO EM ANEXO), acompanhada do comprovante em nome da pessoa que assina a declaração;
   5.2. A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de proponente:
   5.2.1. Pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
   5.2.2. Pertencente à população nômade ou itinerante; que se encontrem em situação de rua.
6. Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III)
7. Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV)
8. Cópia da DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO (se for necessário) (ANEXO V)
9. Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO VI)
10. Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VII)
11. Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (ANEXO VIII)
12. Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome do MEI, expedida pela Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar);
13. Certidão tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
14. Certidão não-tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
15. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de débitos de tributos Municipais ou certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de registro imobiliário, em nome do MEI e expedida pela SEFIN (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-debito/);
16. Certidão negativa de débitos trabalhistas, em nome do MEI, expedida pela Justiça do Trabalho (http://www.certidao.tst.jus.br);
17. Dados bancários em nome do microempreendedor individual – MEI acompanhados da cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.
18. Breve release/portfólio, contendo:
    • TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 3.2;
    • Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência;
    • COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros.
    Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.
19. Declaração de que a pessoa jurídica sem fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz.

DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – SEM FINS LUCRATIVOS.

1. Ficha de inscrição padronizada preenchida (ANEXO I)
2. Comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica sem fins lucrativos – CNPJ, comprovando-se no mínimo 2 (um) ano de sua existência e funcionamento;
3. Cópia legível do estatuto e demais alterações da pessoa jurídica sem fins lucrativos, acompanhada do respectivo registro no cartório de registro de títulos e documentos;
4. Cópia legível da Ata de eleição e posse da atual diretoria da pessoa jurídica sem fins lucrativos;
5. Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante legal da pessoa jurídica sem fins lucrativos, conforme a ata de eleição e posse de diretoria apresentada;
6. Cópia legível de comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica sem fins lucrativos;
   6.1. No caso da pessoa jurídica sem fins lucrativos não possuir comprovante de endereço específico de sua sede, deverá ser apresentado o comprovante equivalente ao endereço, acompanhado da declaração específica (MODELO EM ANEXO);
   6.2. A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de proponente:
   6.2.1. Pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
   6.2.2. Pertencente à população nômade ou itinerante; que se encontrem em situação de rua.
7. Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III);
8. Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV);
9. Cópia da DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO (se for necessário) (ANEXO V);
10. Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO VI);
11. Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VII)
12. Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (ANEXO VIII)
13. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar);
14. Certidão Tributária Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
15. Certidão Não-Tributária Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
16. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos de Tributos Municipais ou certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de registro imobiliário, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-registro-cadastral/);
17. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (http://www.certidao.tst.jus.br);
18. Declaração de que a pessoa jurídica sem fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz;
19. Dados bancários em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos – acompanhados de cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.
20. Breve release/portfólio, contendo:
    • TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 3.2;
    • Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência;
    • COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros.
    Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.

DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – SEM FINS LUCRATIVOS.

1. Ficha de inscrição padronizada preenchida (ANEXO I)
2. Comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica com fins lucrativos – CNPJ, comprovando-se no mínimo 1 (um) ano de sua existência e funcionamento;
3. Cópia legível do contrato social da pessoa jurídica com fins lucrativos ou da última alteração, se houver, acompanhada do respectivo registro na JUCEPA;
4. Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante legal da pessoa jurídica com fins lucrativos, conforme o contrato social apresentado;
5. Cópia legível de comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica com fins lucrativos;
   5.1. no caso da pessoa jurídica com fins lucrativos não possuir comprovante de endereço específico de sua sede, deverá ser apresentado o comprovante equivalente ao endereço, acompanhado da declaração específica (MODELO EM ANEXO);
   5.2. A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de proponente:
   5.2.1. Pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
   5.2.2. Pertencente à população nômade ou itinerante; que se encontrem em situação de rua.
6. Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III);
7. Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV)
8. Cópia da DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO (se for necessário) (ANEXO V);
9. Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO VI);
10. Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VII);
11. Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (ANEXO VIII)
12. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Federais e de e dívida ativa da união, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar);
13. Certidão Tributária Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais, em nome pessoa jurídica com fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
14. Certidão Não-Tributária Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
15. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de débitos de tributos Municipais ou certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Registro imobiliário, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-registro-cadastral/);
16. Certidão Negativa de débitos trabalhistas, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (http://www.certidao.tst.jus.br);
17. Declaração de que a pessoa jurídica com fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz;
18. Dados bancários em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos – acompanhados de cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.
19. Breve release/portfólio, contendo:
    • TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 3.2;
    • Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência;
    • COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros.
    Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.